Receita Federal revoga monitoramento do PIX

Notícias falsas colaboraram para a revogação e assinatura de Medida Provisória

Nas últimas semanas, surgiram notícias que geraram grande repercussão sobre as novas regras de fiscalização da Receita Federal para transferências feitas via Pix. As mudanças não afetariam diretamente os consumidores, mas obrigariam instituições financeiras, como operadoras de cartão, bancos virtuais, plataformas de pagamento e grandes varejistas, a reportar informações específicas ao Fisco.

Contudo, em resposta à forte circulação de notícias falsas, a Receita Federal anunciou, na quarta-feira (15), que o ato que estabelecia esse monitoramento será revogado. A medida foi tomada para conter os impactos da desinformação sobre o tema.

Com a revogação do ato da Receita Federal, nada muda para o Pix. Os valores monitorados pelo Fisco permanecem os mesmos e não há ampliação das obrigações para outras instituições financeiras além das tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito, que já reportavam movimentações financeiras. As faixas de valores observadas continuam sendo R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.

O Pix não será taxado. O serviço continua gratuito, sem cobrança pelas transações instantâneas, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reforçou que as regras permanecem as mesmas, com o Pix sendo o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também destacou que a revogação do ato de monitoramento visa fortalecer a tramitação de uma Medida Provisória (MP) que reforçará os princípios de gratuidade e sigilo bancário no uso do Pix.

Fonte: Receita Federal - Gov Br