Edição Outubro 2023 - Novembro 2023
A complexidade do sistema tributário brasileiro sempre foi considerada como um dos principais entraves do nosso ambiente de negócios. Há um conjunto amplo de tributos e regras que o empresário precisa observar em função tanto das suas operações quanto da sua área de atuação. Na prestação de serviços, é preciso considerar as alíquotas vigentes em cada município. Da mesma forma, a venda de mercadorias requer apuração alinhada ao padrão estabelecido estado a estado. Somam-se a isso os impostos e as contribuições federais. Assim, forma-se a excessiva burocracia com a qual as empresas precisam lidar rotineiramente.
As várias camadas de tributação em níveis federal, estadual e municipal não demandam apenas um alto custo de processamento para as empresas, mas também sobrecarregam o Judiciário com litígios exorbitantes e que, normalmente, se arrastam por anos. O debate sobre a chamada “tese do século” é um dos maiores exemplos – aliás, esse impasse interminável é um dos assuntos que abordamos nesta edição.
Na matéria de capa, trazemos um panorama da reforma tributária que está em discussão no Congresso Nacional. A importância dessa pauta é inquestionável e, por mais que existam pontos a serem aprimorados, já representa um grande avanço para o país. E o motivo é simples: o principal mérito do texto está na desburocratização, decorrente da unificação de tributos.
Assim que aprovado o texto da reforma, virá um período de regulamentações, necessário para a definição das regras futuras. Com isso, teremos uma compreensão melhor sobre o impacto das mudanças em cada setor. Haverá, ainda, um tempo para adequação, algo que, sabemos, não é fácil. A simplificação tributária é uma conquista certa, mas a classe empresarial precisa acompanhar esse processo de forma atenta desde já para que a transição ocorra da melhor forma possível.
E mais:
Cenofisco Orienta:
Contabilização de férias
ECF – Retificação de valores de IRPJ e CSLL
eSocial – Processo Trabalhista – Acordo
FGTS Digital – Identificação do trabalhador
FGTS Digital – Débitos de competências anteriores
Gestão:
Planejamento empresarial engloba estratégia, adaptação e inovação
Legislação:
O que muda nas empresas com a igualdade salarial entre gêneros
Tributário:
Impasses persistem na utilização dos créditos da “tese do século”
Painel:
5 fases na transição da reforma tributária
Datas e Dados:
Obrigações de Outubro/Novembro'23
Confira isto e muito mais em nossa mais nova edição do Contas em Revista: