Limitado o aumento de ICMS para padarias, bares e restaurantes em SP

Mudança da alíquota de ICMS de 3,20% para 4% a partir de 01/01/2025

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta quinta-feira (26) que abrirá mão do aumento proposto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de bares e restaurantes.

A nova alíquota para estabelecimentos que não fazem parte do regime Simples Nacional será de 4%, em vez dos 12% inicialmente planejados, alinhando-se à média de outros estados. Atualmente, a taxa do ICMS para esse setor é de 3,20%, o que significa um aumento de 25%.

De acordo com a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), o impacto do aumento nos preços dos cardápios deve ficar entre 1% e 2%, bem abaixo dos 8% previstos caso a proposta original fosse mantida. "Foi uma decisão sensível às dificuldades enfrentadas pelo setor. Os recursos extras provenientes do aumento podem ser direcionados para linhas de crédito e outras formas de apoio financeiro às empresas que ainda lidam com dívidas acumuladas durante a pandemia", afirmou o presidente da Abrasel em São Paulo, Luizinho Hirata.

Reforçamos nosso compromisso em manter a transparência e continuar prestando o melhor serviço possível. Caso tenha dúvidas ou deseje mais informações, estamos à disposição para esclarecer.

Fonte: Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes)