Desligamento de protocolos inseguros e impactos no SAT

A Sefaz-SP deixará de aceitar a comunicação dos SATs que utilizam protocolos específicos

Como já deve ser de seu conhecimento, a Sefaz-SP deixará de aceitar a comunicação dos SATs que utilizam os protocolos SSL3.0 ou TLS1.0 nos próximos meses. Para o protocolo SSL3.0, isto ocorrerá a partir de 05/08/2024. Já para o protocolo TLS1.0, será a partir de 01/10/2024.

  A Sefaz esclarece que, desde a versão 2.28.05 da especificação de Requisitos do SAT, que foi publicada em 2021, vem sendo exigida a compatibilidade dos modelos de SAT e versões de software básico com o protocolo TLSl.2, que é o mais seguro em uso no projeto SAT. Para os modelos de SAT existentes até então, esperava-se que os fabricantes de SAT disponibilizassem novas versões de software básico de SAT compativeis com o protocolo TLS1.2, permitindo assim a continuidade de funcionamento desses SATs, por meio de atualização de software básico. Alguns fabricantes disponibilizaram tal versão de software básico de SAT; outros, no entanto, não.

  No link abaixo, há informações sobre a possibilidade ou não de atualização de software básico dos modelos de SAT a serem impactados:

Informações se deve realizar a atualização do SAT

  Orienta-se aos contribuintes que possuem equipamentos SAT impactados e que podem ser atualizados, a realizar tal atualização o quanto antes.

  Caso não possua um SAT nas condições indicadas na página do link acima, em qualquer de seus estabelecimentos, desconsidere a mensagem.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo - Secretaria da Fazenda e Planejamento